POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar os titulares dos dados sobre as regras gerais de recolha, utilização e tratamento de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais no âmbito do website ginecologiacompaixao.pt, em estrito cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).

A ginecologiacompaixao.pt respeita as melhores práticas no domínio da segurança e proteção de dados pessoais, tendo adotado medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que o tratamento dos dados é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

 

Âmbito

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais recolhidos:

• Através do website www.ginecologiacompaixao.pt e respetivos subdomínios
• Através de formulários de contacto ou pedido de consulta
• Presencialmente, no âmbito da prestação de cuidados de saúde

Esta política não se aplica a websites de terceiros ou entidades externas que não estejam sob a responsabilidade direta da ginecologiacompaixao.pt.

 

Dados pessoais

Para efeitos do RGPD, consideram-se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, incluindo, entre outros, nome, contactos, dados de localização, identificadores eletrónicos ou elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

 

Categorias especiais de dados pessoais

São consideradas categorias especiais de dados pessoais, nos termos do RGPD, os dados relativos à saúde, incluindo informação clínica, diagnóstica e terapêutica, bem como dados relativos à vida sexual ou reprodutiva da pessoa.

 

Tipologia dos dados recolhidos

A Ginecologiacompaixao.pt procede à recolha de dados através de duas tipologias principais:

1. a) Dados recolhidos automaticamente

Durante a navegação no website poderão ser recolhidos dados técnicos através de cookies, tais como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e preferências de navegação. Estes dados destinam-se exclusivamente a melhorar a experiência do utilizador e a análise estatística anónima.

1. b) Dados fornecidos pelo utilizador

Incluem dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador através do website ou presencialmente, tais como nome, e-mail, telefone, motivo do contacto e, no contexto clínico, dados de saúde necessários à gestão do processo diagnóstico e terapêutico.

 

Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais e de saúde são tratados exclusivamente para:

• Gestão de pedidos de contacto e marcação de consultas
• Prestação de cuidados de saúde e gestão do processo clínico diagnóstico/terapêutico
• Cumprimento de obrigações legais e administrativas
• Comunicação com o titular dos dados no âmbito do acompanhamento clínico
• Melhoria da qualidade dos serviços prestados

Os dados recolhidos não serão tratados para finalidades diferentes das aqui descritas.

 

Entidade responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

ginecologiacompaixao.pt
Responsável clínico: Dra. Cátia Paixão
Contacto: info@ginecologiacompaixao.pt

 

Tratamento e confidencialidade dos dados

O tratamento de dados pessoais consiste em operações como recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, limitação, apagamento ou destruição.

A Ginecologiacompaixao.pt compromete-se a garantir a confidencialidade e o sigilo profissional relativamente a todos os dados tratados, adotando as medidas necessárias para evitar a sua perda, acesso não autorizado ou utilização indevida.

Os dados de saúde são tratados exclusivamente no âmbito da gestão do processo clínico, nos termos da lei e das boas práticas médicas.

 

Cedência e partilha de dados

A ginecologiacompaixao.pt não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser partilhados apenas:

• Com subcontratados estritamente necessários à prestação dos serviços (ex.: sistemas informáticos clínicos), garantindo o cumprimento do artigo 28.º do RGPD
• Quando exigido por obrigação legal, nomeadamente a autoridades judiciais, fiscais ou reguladoras

Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais e clínicos são conservados pelo período legalmente exigido ou pelo tempo necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos.

Na ausência de obrigação legal específica, os dados poderão ser conservados por um período mínimo de 10 (dez) anos após a última interação clínica, conforme aplicável à legislação de saúde.

 

Direitos do titular dos dados

O titular dos dados tem, a qualquer momento, o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação ou atualização
• Solicitar a limitação do tratamento
• Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente permitido
• Retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

O exercício destes direitos pode ser feito através de pedido escrito para o contacto indicado.

O acesso a dados clínicos é efetuado nos termos da lei, preferencialmente por intermédio de médico indicado pelo titular.

 

Segurança dos dados

Apesar de serem implementadas todas as medidas de segurança adequadas, importa salientar que a transmissão de dados pela internet nunca é totalmente segura. A ginecologiacompaixao.pt não pode garantir a inviolabilidade absoluta das comunicações eletrónicas, mas compromete-se a minimizar riscos dentro das melhores práticas disponíveis.

 

Atualização da política de privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, nomeadamente para adaptação a alterações legislativas. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

 

Direito de reclamação

Sem prejuízo de contacto direto com a ginecologiacompaixao.pt, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

 

Enquadramento legal

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679

Última atualização: 04/02/2026